Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205150865Quanto à competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecida pela Constituição de 1988, assinale o quesit...1457941205150865Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisQuanto à competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecida pela Constituição de 1988, assinale o quesito correto.ASão reservadas aos Estados as competências legislativas concorrentes entre União e Municípios.BA CF/88 permite a regulamentação integral pela União das matérias submetidas à legislação concorrente, desde que por meio de lei complementar.CCompete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.DÉ constitucional que os Municípios legislem sobre todas as matérias que não tenham sido atribuídas privativamente à União, em concorrência com os respectivos Estados membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150361Direito ConstitucionalAquele controle relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública Direta e Indireta, ou de qual...Questão 457941205150419Direito ConstitucionalSegundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII, que “a propriedade atend...Questão 457941205150860Direito ConstitucionalMaria das Dores, moradora do bairro Passaré, portadora de graves doenças cardiovasculares é hipossuficiente e não ostenta condições de custear seu tra...Questão 457941205150863Direito ConstitucionalCom massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, cria...Questão 457941205150867Direito ConstitucionalÀ luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941205151265Direito ConstitucionalSobre as diretrizes da Proteção Ambiental na Constituição de 1988, marque a opção correta.(__) A Constituição estabelece a obrigação de o Poder Públic...Questão 457941205151272Direito ConstitucionalSegundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII, que “a propriedade atend...Questão 457941205151337Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941205160933Direito ConstitucionalNa Constituição de 1988, os direitos sociais foram enumerados no art. 6° e são eles:Questão 457941205160976Direito ConstitucionalDentre as alternativas a seguir, escolha a única que não representa uma proposição inteiramente verdadeira: