Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205150419Segundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso X...1457941205150419Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: ACForDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeSegundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII, que “a propriedade atenderá a sua função social”. Sobre isso, assinale a opção correta.ANo que se refere à função social da propriedade, o Estatuto da Cidade aplica-se tanto aos imóveis rurais como urbanos.BA função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, critérios e graus de exigência segundo a lei, realizando um aproveitamento racional e adequado do imóvel; utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente; exceto diante do trabalho escravo, pois as relações de trabalho não significam a função social da propriedade.COs imóveis urbanos e rurais estão sujeitos à desapropriação para fins de reforma agrária, por descumprir a função social da propriedade.DSignifica que a utilização da propriedade urbana ou rural deve ser em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade e que não prejudique o interesse coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150361Direito ConstitucionalAquele controle relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública Direta e Indireta, ou de qual...Questão 457941205150860Direito ConstitucionalMaria das Dores, moradora do bairro Passaré, portadora de graves doenças cardiovasculares é hipossuficiente e não ostenta condições de custear seu tra...Questão 457941205151272Direito ConstitucionalSegundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII, que “a propriedade atend...Questão 457941205151338Direito ConstitucionalSobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional de 1988.Questão 457941205151444Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 foi vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale o item consagrado expressamente como direito fund...Questão 457941205151445Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941205151447Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento firmado pela orientação jurisprudencial do STF, assinale o item correto em relação aos servidores públicos.Questão 457941205153930Direito ConstitucionalConsiderando as noções sobre Constituição trazidas pela doutrina majoritária, pode-se afirmar que:Questão 457941205153934Direito ConstitucionalUma das inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 ao ordenamento jurídico brasileiro foi a previsão de remédio constitucional, cuja proposi...Questão 457941205156671Direito ConstitucionalSobre as regras para fixação de proventos de aposentadoria, marque a assertiva CORRETA à luz do Texto Constitucional de 1988.