Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205158582A Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação para pacientes com transtornos mentais egre...1457941205158582Ano: 2018Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.708/2003 - Programa de Volta para CasaA Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação para pacientes com transtornos mentais egressos de internações, dispõe que:Aos valores poderão ser pagos diretamente aos beneficiários.Bo benefício terá duração de dois anos, podendo ser renovado.Cé requisito que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a um ano.Dpoderão ser considerados períodos de internação os de permanência em asilos, albergues ou outras instituições de amparo social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150369Legislação FederalSobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.Questão 457941205151970Legislação FederalDe acordo com a Lei no 13.460/2017, “ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades le...Questão 457941205152454Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 698/2018, que institui o Regimento Interno e o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, avalie as...Questão 457941205152462Legislação FederalSabemos que o Estatuto Geral das Guardas Municipais definiu as competências e trouxe respaldo para as ações. Sobre a Lei nº 13.022/2014, são feitas as...Questão 457941205152966Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, instituído no Brasil pela Lei Federal nº 12.288/2010, é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualda...Questão 457941205153745Legislação FederalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, quanto à definição ...Questão 457941205154129Legislação FederalAssinale a alternativa correta que corresponde ao Programa instituído pela Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre medida...Questão 457941205156675Legislação FederalAssinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do S...Questão 457941205160708Legislação FederalDiante da magnitude do problema do déficit habitacional brasileiro, o Governo Federal instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – ...Questão 457941205162938Legislação FederalO Decreto nº 5.626/2005 trata sobre o papel das instituições federais de ensino na promoção do acesso à língua portuguesa para as pessoas surdas. Assi...