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Às decisões interlocutórias caberá:
O Código de Processo Civil é a norma que define a procedimentalização, prazos, atos processuais e demais requisitos para o devido processo legal. Sobr...
Marque a opção correta.I. A cooperação das partes no processo desponta os deveres de prevenção, de esclarecimento, de consulta e de auxílio às partes....
Segundo o Art. 291, do CPC, a toda causa atribui-se um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Sobre o valor da causa no...
Marque a opção correta.
De acordo com o CPC/2015, é lícito ao autor, mediante o consentimento do réu, emendar a petição inicial até:
Nos termos do Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente:
A Lei nº 14.195/2021 (Lei do Ambiente de Negócios) alterou substancialmente a sistemática da citação no Código de Processo Civil brasileiro. Nos termo...
A alegação de existência de convenção de arbitragem como matéria de defesa na contestação é classificada como uma:
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
Quanto ao cumprimento de sentença no moderno processo sincrético, indique a alternativa correta.