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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), é correto afirmar que:
Com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a medida de proteção de caráter provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para...
A Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considera direitos do adolescente submetido ao c...
Tendo como referência a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é CORRETO afirmar que esta Lei garante que...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) considera:
Álisson Raphael, adolescente contando com dezessete anos de idade, se submeteu ao processo seletivo para exercício de atividade laboral como auxiliar ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se, respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:
Assinale o item correto quanto à definição de família extensa ou ampliada para o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta no que se refere à fiscalização e às medidas aplicáveis às ent...
No que constitui os projetos e práticas na infância, assinale os objetivos que devem nortear as políticas públicas voltadas aos atendimentos das crian...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, declara que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando...