Sobre os princípios básicos da Administração Pública é INCORRETO afirmar:

O controle é inerente a qualquer forma de organização, pois administrar compreende planejar, organizar, dirigir e controlar os atos e recursos organiz...

Qual o principal objetivo da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)?

Conforme dispõe a legislação, o pregão destina-se à aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Há três vedações expressas contempladas na l...

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais serviços. Mediante sua ...

Situação hipotética: Ao sair de uma festa, João sentiu-se mal e foi levado ao hospital. O médico que estava de plantão fez uso de medicamento injetáve...

A administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da funçã...

A chamada descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração dire...

Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agente...

Em caso de rescisão do Contrato Administrativo, excetuada a culpa do contratado, este terá direito a ressarcimento dos prejuízos regularmente comprova...

A Lei nº 9.784/1999 estabelece que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Ent...