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Uma servidora da Prefeitura de um determinado município sofreu um acidente de trabalho durante o expediente e precisou se afastar de suas funções para...

Conforme o Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, que regulamenta a previdência social, em seu artigo 11, § 1º podem filiar-se facultativamente, entre o...

A lei 8213/91, em seu artigo 26, trata sobre os benefícios da previdência social, que independem de carência, assinale a assertiva correta, sobre o be...

Conforme a Lei 8213/91, artigo 42, para a garantia, de aposentadoria por invalidez, ao segurado considerado incapaz ou insusceptível de reabilitação p...

O recolhimento previdenciário das empresas em geral corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações pagas ou creditada...

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O conceito de seguridade social foi instituído, pela Constituição de 1988, em garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social, consi...

Seu João, 54 anos, motorista de táxi, exerce suas atividades laborais sem carteira assinada, adoeceu e foi diagnosticado com enfisema pulmonar. Foi co...

A noção de Seguridade Social supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de r...