Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205164721Assinale a alternativa CORRETA referente aos efeitos que são atribuídos aos recursos administrativos previstos na nova L...1457941205164721Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos Administrativos em LicitaçõesAssinale a alternativa CORRETA referente aos efeitos que são atribuídos aos recursos administrativos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):APode haver a suspensão automática da execução do contrato até a análise do recurso.BPossibilidade de revisão do ato administrativo, havendo a existência de efeitos retroativos.CInterposição de recurso não impede a celebração de contrato, salvo disposição contrária no edital.DO recurso é considerado como uma nova fase de licitação, modificando o objeto de estudo do contrato.EOs recursos administrativos podem ser interpostos somente por licitantes que participaram da fase de habilitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755268Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos municipais de Cairu, disciplinado pela Lei nº 89/1998, estabelece um sistema minucioso de deveres, proibiçõe...Questão 457941203868827Direito Administrativo“O desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo – geral ou específica – configura vício insanável, com a obrigatória anulação do...Questão 457941205164708Direito AdministrativoHá inúmeras formas de conceituação jurídica para esse termo, podendo ser modificado em conformidade com o critério definido para esse determinado ato....Questão 457941205167555Direito AdministrativoConforme a Lei n 9.784 de 29 de janeiro de 1990, nas decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. No que refere...Questão 457941205167675Direito AdministrativoO servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Acerca das responsabilidades do servidor ...Questão 457941205168448Direito AdministrativoTrata-se da constituição de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, s...Questão 457941205168453Direito AdministrativoExistem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade que o exercitará, ou também p...Questão 457941205168590Direito AdministrativoSobre a Lei n° 9.784 e o processo administrativo, pode-se afirmar:Questão 457941205168607Direito AdministrativoContratos Administrativos são ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas, jurídicas e públicas. Com quem mais os contra...Questão 457941205171131Direito AdministrativoA administração Pública apresenta o dever de atender os interesses da coletividade, sem exceção. Marque a alternativa correta que melhor define esse s...