A formalização dos contratos administrativos deve ser assinada, passando por um processo de licitação em conformidade co...

Observe o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): Consideram-se modalidades de licitação:( ) Pre...

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações de trabalho no Brasil, mas servidores públicos possuem regulamentações próprias, inc...

Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípi...

Acerca da Lei 8.666/93, que dispõe sobre as normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa que não condiz com as ...

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Acerca das responsabilidades do servidor ...

Trata de um conjunto de órgãos que junta as pessoas políticas do Estado e que detém competência para o exercício, de modo centralizado, as atividades ...

Sobre a Lei n° 9.784 e o processo administrativo, pode-se afirmar:

De acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e co...

A administração Pública apresenta o dever de atender os interesses da coletividade, sem exceção. Marque a alternativa correta que melhor define esse s...

De acordo com a Lei nº 9.784/99, são deveres do administrado perante a Administração, exceto: