Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205164924Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das alternativas a...1457941205164924Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das alternativas abaixo NÃO representa uma sanção, podendo ser aplicada a um contratado em caso de descumprimento de obrigações de um contrato:AAplicação de AdvertênciaBAplicação de multa.CSuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pública.DRessarcimento integral dos danos causados à administração.EInabilitação por prazo indeterminado para o exercício de atividades em repartições públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164721Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA referente aos efeitos que são atribuídos aos recursos administrativos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos (...Questão 457941205167332Direito AdministrativoVárias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislaç...Questão 457941205167333Direito AdministrativoTrata-se de uma falsa afirmação sobre o processo administrativo disciplinar a que está posta na alternativa:Questão 457941205167366Direito AdministrativoBens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno, à administração direta ou indireta. Enfim, são os que pertenc...Questão 457941205167566Direito AdministrativoConforme dispõe a legislação, o pregão destina-se à aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Há três vedações expressas contempladas na l...Questão 457941205168456Direito AdministrativoOs contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sist...Questão 457941205168595Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos princípios d...Questão 457941205168906Direito AdministrativoDiante dessa afirmação, responda em quantas vezes poderá ser prorrogado?Questão 457941205169974Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações para as obras e serviços de engenharia, consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferio...Questão 457941205170647Direito AdministrativoNo que tange à inalienabilidade relativa dos bens públicos, esta vedação decorre de qual entendimento princípio lógico do direito?