Qual foi a principal alteração trazida pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)?

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta para completar a lacuna com o termo responsável: O contratado terá direito à extinção do cont...

No processo licitatório, o nome da etapa em que o órgão público declara oficialmente o vencedor da licitação é?

As licitações públicas visam garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração, observando-se os princípios da isonomia, moralidade, ...

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) abarcou em seus dispositivos legais diversas inovações em relação à legislação anterior. Qua...

Acerca da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, qual a alternativa não indica um dos requisitos para a ...

O art. 37 da Constituição Federal traz em seu texto, seja de forma explícita ou implícita, os princípios que regem a administração pública.O princípio...

A improbidade administrativa deriva de atos e omissões contrárias ao ordenamento jurídico que ofendem aos princípios da Administração Pública. Trata-s...

Consoante às competências de ordem legal referentes à Administração Pública, a atividade finalística por meio da qual a Administração impõe limites e ...

No pertinente à independência entre as instâncias judicial/penal e administrativa/disciplinar é correto afirmar que:

Com base no que estabelece a lei nº 9.784/99 e o posicionamento doutrinário concernente à anulação, revogação e convalidação, assinale a alternativa c...