Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205165607A competência tributária está presente em todo território Nacional, nos estados e municípios de âmbito federal e em conf...1457941205165607Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasA competência tributária está presente em todo território Nacional, nos estados e municípios de âmbito federal e em conformidade com os princípios legais vigentes. Assinale o conceito correto sobre o referido tema:AÉ a capacidade de um ente federativo de criar, arrecadar e fiscalizar tributos.BÉ a responsabilidade de um ente federativo em aplicar as leis tributárias e promover a justiça fiscal.CÉ a limitação que um ente federativo tem em relação à criação de tributos, estabelecida pela Constituição Federal.DÉ a autonomia de um ente federativo para regular as alíquotas dos tributos conforme as necessidades locais.EÉ um princípio que determina que somente a União tem o poder de instituir impostos sobre a renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755239Direito TributárioAo longo de uma ação fiscalizatória, o auditor identificou omissões no recolhimento de tributos declarados, procedendo ao lançamento de ofício para co...Questão 457941202755247Direito TributárioNo Município de Cairu, uma auditoria de rotina revelou que uma empresa de médio porte deixou de recolher tributos devidos em razão de ter adotado, de ...Questão 457941202755258Direito TributárioNa condução de uma auditoria tributária no Município de Cairu, constatou-se que uma empresa de consultoria tecnológica, anteriormente sediada em Cairu...Questão 457941202755260Direito TributárioO debate sobre a reforma tributária brasileira reacendeu discussões estruturais sobre o federalismo fiscal e a autonomia financeira dos entes subnacio...Questão 457941205168346Direito TributárioO Município de Recife criou lei ordinária para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, na mesma lei ordinária, criou outras v...Questão 457941205168375Direito TributárioEm uma relação tributária, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte, que é quem possui relação pessoal e direta com o fato gerador, quanto um t...Questão 457941205168518Direito TributárioContribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circul...Questão 457941205168639Direito TributárioNo que diz respeito à classificação dos tributos no Brasil, várias teorias foram adotadas pela doutrina, pela jurisprudência e pelo Código Tributário ...Questão 457941205169048Direito TributárioO Processo Administrativo Fiscal - PAF - visa solucionar os conflitos surgidos entre os contribuintes e o fisco, destinando-se especialmente a exata a...Questão 457941205171719Direito TributárioSobre os impostos, assinale a alternativa incorreta: