O tributo é uma ferramenta governamental essencial para manutenção orçamentária e equilíbrio das contas públicas, mesmo ...

O Município de Cairu aprovou, no segundo semestre, uma norma que atualizou a metodologia de apuração da Taxa de Fiscalização de Atividades Econômicas,...

Durante procedimento de fiscalização tributária, o auditor responsável analisou operação comercial em que a empresa autuada sustentava isenção fiscal ...

Considerando as normas gerais de Direito Tributário e o disposto no CTN, aponte a alternativa CORRETA quanto à natureza jurídica dos tributos e aos re...

A contribuição de melhoria é um tipo de tributo, o qual pode ser imposto pelo poder público para custear às obras públicas com o intuito de resultar e...

Observe as duas assertivas abaixo que tratam especificamente de duas ações jurídicas ligadas ao direito tributário.I - Perda do prazo estabelecido em ...

As taxas são uma espécie do gênero tributo que podem ser cobradas em razão da utilização de serviços públicos. Assim como as taxas, os preços públicos...

Segundo o art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste em um procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tend...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - é um imposto que apresenta evidente finalidade fiscal. Qual alternativa apresenta, respectivam...

Situação hipotética: José transmitiu a propriedade de um bem imóvel para João por meio de registro da escritura de compra e venda no cartório de imóve...

Considere a seguinte situação hipotética: O Município X efetuou obra pública, a qual ocasionou a valorização dos imóveis constantes no bairro Y. Em de...