A Resolução Nº 391 do COFFITO dispõe sobre a of...

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Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO 16ªDisciplina: FisioterapiaTemas: Regulamentações e Legislação em Fisioterapia

A Resolução Nº 391 do COFFITO dispõe sobre a oferta de serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais por meio de sítios eletrônicos na rede mundial de computadores (internet), referente a negócios jurídicos eletrônicos coletivos. Referente a esta resolução, pode-se afirmar:

É vedado ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional a oferta de serviços com a utilização de propaganda em sítios eletrônicos, especializados ou não, para fins de realização de negócios jurídicos coletivos e virtual.

É proibido a estes profissionais divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado.

Nos anúncios, placas e impressos, bem como divulgação em meio eletrônico e/ou sítios de compras coletivas, devem constar o nome do profissional, da profissão e o número de inscrição no Conselho Regional.

É permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional que atuam em serviço multiprofissional divulgar sua atividade profissional em anúncio coletivo, para fins de realização de negócios jurídicos coletivos e virtual.

Em anúncios públicos de meio de comunicação de compras coletivas, o profissional, em serviço ou consultório próprio, deverá utilizar nome-fantasia.

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