Os contratos devem normatizar toda e qualquer condição de forma clara para a sua execução, indicada em cláusulas os dire...

Durante a execução de um contrato de construção de uma unidade escolar municipal, o fiscal de obras foi designado formalmente pela autoridade competen...

Pregão é uma modalidade de licitação para obtenção de bens e aparelhos comuns, assim estimados aqueles cujos padrões de desempenho e característica po...

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais serviços. Mediante sua ...

A Configuração clássica do Serviço Público corresponde a uma principiologia específica, caracterizadora do Regime de Direito Público. Quanto aos princ...

Os agentes públicos, no exercício de suas atividades, possuem uma série de prerrogativas que lhes são conferidas para que sempre busquem o bem da cole...

Concernente à Lei n° 8.666/1993 e ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal/1988, que institui as normas para licitações e contratos da admini...

De acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e co...

O conjunto orgânico correspondente à Administração Pública direta e indireta dos três poderes. Órgãos são centros de competências instituídos para o d...

Acerca das disposições estabelecidas na Lei nº 8.429/90 e no atual posicionamento Jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa cor...

Sobre as regras de Licitação, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente: