Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205168758O ordenamento brasileiro classifica os bens públicos como: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens domini...1457941205168758Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens PúblicosO ordenamento brasileiro classifica os bens públicos como: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. A respeito desta classificação, pode-se afirmar:AOs bens de uso comum do povo e bens dominicais são inalienáveis.BOs bens de uso dominicais são alienáveis, observadas as exigências das leis.COs bens de uso especial são penhoráveis e passíveis de usucapião.DOs bens de uso especial das Autarquias são alienáveis incondicionalmente, porém dos órgãos públicos são inalienáveis.EOs bens públicos, como estradas e ruas, podem ser alienados, ainda que usufruindo da qualificação de bens públicos de uso comum, desde que observadas as exigências da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163632Direito AdministrativoUm servidor efetivo da Prefeitura de Axixá do Tocantins/TO, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, foi flagrado utilizando veículo oficial para fins...Questão 457941205163768Direito AdministrativoComplete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal vigente: Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser...Questão 457941205164358Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos, em especial a ação da Polícia da Administração, tem o objetivo de manter alguns benefícios na sociedade por meio de força ...Questão 457941205164386Direito AdministrativoAs licitações públicas visam garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração, observando-se os princípios da isonomia, moralidade, ...Questão 457941205164387Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado decorre de danos causados a terceiros por atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções. A Constit...Questão 457941205165405Direito AdministrativoQual é o poder da Administração Pública que decorre da hierarquia?Questão 457941205165630Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados como ‘uti universi’ (de uso coletivo) ou ‘uti singuli’ (de uso individual). Assinale a alternativa que ap...Questão 457941205165878Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados de acordo com sua natureza e beneficiários, sendo considerados "uti universi" quando são prestados à cole...Questão 457941205168443Direito AdministrativoConsiderando que foi constituído uma empresa na forma de serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, p...Questão 457941205168527Direito AdministrativoConvite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados. Cabe a Administr...