Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205168794De acordo com art. 2º da Lei 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – ...1457941205168794Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRN 7ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com art. 2º da Lei 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da:ASubjetividade.BDiscricionariedade.CInformalidade.DPessoalidade.EAmpla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164912Direito AdministrativoEm conformidade com os princípios do Direito Administrativo, este princípio é considerado fundamental, garantindo que a administração pública atue de ...Questão 457941205165058Direito AdministrativoQual foi a principal alteração trazida pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)?Questão 457941205165375Direito AdministrativoOs princípios do Direito Administrativo são diretrizes que orientam a atuação da administração pública e estão previstos no artigo 37 da Constituição ...Questão 457941205165402Direito AdministrativoQual é o conceito de “Teoria da Imprevisão” aplicado às licitações públicas?Questão 457941205165734Direito AdministrativoSobre a organização administrativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente à descentralização.Questão 457941205165878Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados de acordo com sua natureza e beneficiários, sendo considerados "uti universi" quando são prestados à cole...Questão 457941205167326Direito AdministrativoNas licitações e contratos de que trata a Lei sobre o regime diferenciado de contratações públicas, deverá ser observada uma série de diretrizes, entr...Questão 457941205168651Direito AdministrativoA Lei n° 8.666/1993 é a lei que disciplina a Licitação, que é um instituto da administração pública, regra geral de observância obrigatória, com a fin...Questão 457941205171496Direito AdministrativoOs conselhos profissionais, federais ou regionais são autarquias tidas como atípicas, pois defendem interesses privados de determinados grupos. Assina...Questão 457941205171932Direito AdministrativoEm caso de fiscalização e auditoria da prefeitura nas concessionárias/ permissionárias, marque a alternativa correta ao procedimento das empresas: