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O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas na educação. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias e, a partir do momento em que o PNE começa a valer, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser criados ou adaptados em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas por ele.
Com base no exposto, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) vigente no período de 2014-2024, pode-se afirmar: