Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205169444A Lei nº8.080/90, no art. 33, ao tratar dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, estabelece que eles devem se...1457941205169444Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: FUNGOTADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA Lei nº8.080/90, no art. 33, ao tratar dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, estabelece que eles devem ser:Adepositados em conta comum do Tesouro, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.Bdepositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.Cdepositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização da respectiva Secretaria de Saúde.Ddepositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869384Direito SanitárioA Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal.No ...Questão 457941205165628Direito SanitárioA fiscalização sanitária é uma atividade complexa que envolve diversas etapas, desde o planejamento até a tomada de decisão sobre as medidas a serem a...Questão 457941205167426Direito SanitárioPara receberem os recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão po...Questão 457941205167955Direito SanitárioSobre os serviços privados de assistência à saúde e seu funcionamento, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941205168282Direito SanitárioA Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...Questão 457941205169436Direito SanitárioDe acordo com o caput do art. 3ª da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados com destinação de cobertura de ações e ser...Questão 457941205169624Direito SanitárioSegundo a Portaria GM MS Nº 2488 de 2011, a Política Nacional de Atenção Básica, estabelece para a revisão de diretrizes e normas para a organização d...Questão 457941205169707Direito SanitárioSobre a Lei n° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correla...Questão 457941205171703Direito SanitárioNo que diz respeito a lei orgânica da saúde (8.080/90) que compete ao capítulo VI do subsistema de atendimento e internação domiciliar (Incluído pela ...Questão 457941205171984Direito SanitárioSegundo o Art. 73. da Lei Federal 6.360/1976: para efeito de fiscalização sanitária, os ensaios destinados à verificação da eficiência da fórmula serã...