Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205171984Segundo o Art. 73. da Lei Federal 6.360/1976: para efeito de fiscalização sanitária, os ensaios destinados à verificação...1457941205171984Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos FarmacêuticosSegundo o Art. 73. da Lei Federal 6.360/1976: para efeito de fiscalização sanitária, os ensaios destinados à verificação da eficiência da fórmula serão realizados consoante as normas fixadas pelo(as):AMinistério da Saúde.BDepartamento de Vigilância Sanitária Municipal.CDepartamento de Vigilância Sanitária do Estado.DParcerias Público-Privadas de Laboratórios Centrais do Estado.ELaboratório Credenciado da Autoridade Sanitária Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869384Direito SanitárioA Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal.No ...Questão 457941205165628Direito SanitárioA fiscalização sanitária é uma atividade complexa que envolve diversas etapas, desde o planejamento até a tomada de decisão sobre as medidas a serem a...Questão 457941205165710Direito SanitárioO preenchimento correto das lacunas abaixo se encontra em qual das alternativas? O __________tem a responsabilidade de assegurar o bem-estar físico, m...Questão 457941205167131Direito SanitárioQual dos seguintes atos NÃO faz parte da Política Nacional de Saúde da Criança?Questão 457941205167526Direito Sanitário“Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Consti...Questão 457941205169436Direito SanitárioDe acordo com o caput do art. 3ª da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados com destinação de cobertura de ações e ser...Questão 457941205169705Direito SanitárioDe acordo com a Lei N° 5.991/1973 (Que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos), está corr...Questão 457941205171483Direito SanitárioA Lei Federal de nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre:Questão 457941205171781Direito SanitárioSobre a vigilância sanitária marque a opção incorreta:Questão 457941205172883Direito SanitárioAssinale a alternativa que não corresponde aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que constam na Lei nº 8.080/90: