Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205169705De acordo com a Lei N° 5.991/1973 (Que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêu...1457941205169705Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de MedicamentosDe acordo com a Lei N° 5.991/1973 (Que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos), está correto o seguinte conceito:AMedicamento - produto farmacêutico, sem adição de técnicas laboratoriais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.BDroga - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.CFarmácia - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.DDrogaria - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.EDroga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205165705Direito SanitárioO manejo inadequado de resíduos sólidos causa inúmeros problemas, como a contaminação do solo, das águas subterrâneas e superficiais. Dentre as altern...Questão 457941205167425Direito SanitárioQuanto ao destino dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, ...Questão 457941205168103Direito SanitárioSobre o SUS e seus princípios, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205168230Direito SanitárioA Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:Questão 457941205169444Direito SanitárioA Lei nº8.080/90, no art. 33, ao tratar dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, estabelece que eles devem ser:Questão 457941205171173Direito SanitárioBaseado na portaria nº55/99 que regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), o mesmo pode ser autorizado quando?Questão 457941205171703Direito SanitárioNo que diz respeito a lei orgânica da saúde (8.080/90) que compete ao capítulo VI do subsistema de atendimento e internação domiciliar (Incluído pela ...Questão 457941205171794Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuti...Questão 457941205171882Direito SanitárioSegundo o Art. 73. da Lei Federal 6.360/1976: para efeito de fiscalização sanitária, os ensaios destinados à verificação da eficiência da fórmula serã...Questão 457941205171909Direito SanitárioCompete ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto o exame periódico das redes e instalações, com o objetivo de constatar: