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A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:
Considerado como a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana, o risco sanit...
O manejo inadequado de resíduos sólidos causa inúmeros problemas, como a contaminação do solo, das águas subterrâneas e superficiais. Dentre as altern...
“A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento d...
Um acidente de moto em 2009 mudou a forma do Nilson Souza ver e se relacionar com o mundo a volta dele. Uma lesão completa na cervical que o deixou te...
A Vigilância em Saúde desenvolve programas relevantes de prevenção e controle, devendo ser utilizada para o estabelecimento de prioridades nas ações d...
A Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,...
Segundo a Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, o conceito de droga ou matéria - prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a empre...
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/90, tem representação garantida no Conselho Nacional de Saúde:
De acordo com a Lei N° 5.991/73, são locais em que a dispensação de medicamentos é privativa, com exceção:
De acordo com os artigos 2º e 3º (Código Sanitário). É de responsabilidade do departamento de saúde em cooperação com o sistema único de saúde, zelar ...