Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205168588A Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêut...1457941205168588Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos FarmacêuticosA Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Qual alternativa não está de acordo com a legislação?AO registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira dependerá, além das condições, das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei e seu regulamento, da comprovação de que já é registrado no país de origem.BSerá cancelado o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos sempre que efetuada modificação não autorizada em sua fórmula, dosagem, condições de fabricação, indicação de aplicações e especificações anunciadas em bulas, rótulos ou publicidade.CFica assegurado o direito de registro de medicamentos similares a outros já registrados, desde que satisfaçam as exigências estabelecidas nesta Lei.DEstão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde.ENo ato do registro de medicamento de procedência estrangeira, a empresa fabricante é dispensada de apresentar comprovação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação, reconhecidas no âmbito nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205167426Direito SanitárioPara receberem os recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão po...Questão 457941205167954Direito SanitárioUm acidente de moto em 2009 mudou a forma do Nilson Souza ver e se relacionar com o mundo a volta dele. Uma lesão completa na cervical que o deixou te...Questão 457941205168282Direito SanitárioA Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...Questão 457941205168287Direito SanitárioA Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:Questão 457941205168318Direito SanitárioDe acordo com a Lei N° 8.080/90 são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:Questão 457941205170292Direito SanitárioDe acordo com o art. 18 da Lei nº8.080/90, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), exercido pela Secretaria Municipal de Saúde ou...Questão 457941205170481Direito SanitárioUm dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) diz que não pode haver preferências no acesso ao atendimento que não sejam as ditadas p...Questão 457941205170609Direito SanitárioEm consonância com as disposições constantes na Lei Nº 3.820/1960, no que tange à prestação de contas a ser efetivada pelo presidente do Conselho Fede...Questão 457941205172219Direito SanitárioA avaliação de um sistema de vigilância epidemiológica, inclui duas medidas importantes: qualitativas (especificidades e representatividade) e quantit...Questão 457941205172281Direito SanitárioQual o conceito de universalidade, segundo o Sistema Único de Saúde?