Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205170609Em consonância com as disposições constantes na Lei Nº 3.820/1960, no que tange à prestação de contas a ser efetivada pe...1457941205170609Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeEm consonância com as disposições constantes na Lei Nº 3.820/1960, no que tange à prestação de contas a ser efetivada pelo presidente do Conselho Federal, bem como dos Presidentes das Regionais, assinale a alternativa correta:AOs Presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, semestralmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União.BA prestação de contas do Presidente do Conselho Regional será feita diretamente ao referido Tribunal após aprovação do Conselho.CCabe aos Presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.DA prestação de contas dos Presidentes dos Conselhos Regionais será feita ao referido Tribunal sem intermédio do Conselho Federal de Farmácia.EOs Presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, trimestralmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205165708Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito universal para todos os cidadãos, e com intuito de garantir a expansão de atendiment...Questão 457941205165709Direito SanitárioCom base na afirmativa, marque a alternativa correta. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará,...Questão 457941205168230Direito SanitárioA Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:Questão 457941205168282Direito SanitárioA Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...Questão 457941205168311Direito SanitárioDe acordo com a Lei N° 8.080/90, são competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):Questão 457941205169705Direito SanitárioDe acordo com a Lei N° 5.991/1973 (Que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos), está corr...Questão 457941205169709Direito SanitárioCom relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:Questão 457941205170481Direito SanitárioUm dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) diz que não pode haver preferências no acesso ao atendimento que não sejam as ditadas p...Questão 457941205171703Direito SanitárioNo que diz respeito a lei orgânica da saúde (8.080/90) que compete ao capítulo VI do subsistema de atendimento e internação domiciliar (Incluído pela ...Questão 457941205171794Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuti...