Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205171882Segundo o Art. 73. da Lei Federal 6.360/1976: para efeito de fiscalização sanitária, os ensaios destinados à verificação...1457941205171882Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Curralinho - PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos FarmacêuticosSegundo o Art. 73. da Lei Federal 6.360/1976: para efeito de fiscalização sanitária, os ensaios destinados à verificação da eficiência da fórmula serão realizados consoante as normas fixadas pelo(as):ADepartamento de Vigilância Sanitária Municipal.BDepartamento de Vigilância Sanitária Estado.CParcerias Público-Privadas de Laboratórios Centrais do Estado.DMinistério da Saúde.ELaboratório Credenciado da Autoridade Sanitária Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205167424Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas, entre elas o Conselho de Saúde. Assim, sobre este Consel...Questão 457941205167684Direito SanitárioPara receberem os recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão po...Questão 457941205168221Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados à população. Tendo em vista algumas diretrizes que regem esse siste...Questão 457941205168237Direito Sanitário“Qualquer produto, independentemente da natureza (vegetal, animal, mineral ou sintética) que possuir alegações terapêuticas, deve ser considerado medi...Questão 457941205168282Direito SanitárioA Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...Questão 457941205169436Direito SanitárioDe acordo com o caput do art. 3ª da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados com destinação de cobertura de ações e ser...Questão 457941205169443Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 define atribuições comuns a União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito administrativo, dentre as quais pode-se elencar:Questão 457941205170206Direito SanitárioSegundo a Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, o conceito de droga ou matéria - prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a empre...Questão 457941205171703Direito SanitárioNo que diz respeito a lei orgânica da saúde (8.080/90) que compete ao capítulo VI do subsistema de atendimento e internação domiciliar (Incluído pela ...Questão 457941205172219Direito SanitárioA avaliação de um sistema de vigilância epidemiológica, inclui duas medidas importantes: qualitativas (especificidades e representatividade) e quantit...