Para receberem os recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, os Municípios, os Estados e...

Ao longo da reunião mensal da equipe de Atenção Primária, o Agente Comunitário de Saúde João apresenta situações em que famílias migrantes e pessoas e...

Quanto ao destino dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, ...

O art. 9º da Lei 8.080/1990 dispõe que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos devidos órgão...

De acordo com a Lei N° 8.080/90, são competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

A Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,...

Segundo a RDC 216/2004, é exigido que haja documentação e registros acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quand...

Em consonância com as disposições constantes na Lei Nº 3.820/1960, no que tange à prestação de contas a ser efetivada pelo presidente do Conselho Fede...

Baseado na portaria nº55/99 que regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), o mesmo pode ser autorizado quando?

Compete ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto o exame periódico das redes e instalações, com o objetivo de constatar:

A avaliação de um sistema de vigilância epidemiológica, inclui duas medidas importantes: qualitativas (especificidades e representatividade) e quantit...