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Com relação às disposições da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta.
Atualmente, a estrutura organizacional administrativa do município de São João do Araguaia é composta de uma determinada quantidade de Secretarias Mun...
A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA no Artigo 71 caput e parágrafo 3º, prevê que o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito será fix...
O Artigo 61 caput da Lei orgânica do Município de São João do Araguaia/PA preceitua que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e assumirão o exerc...
De acordo com a Lei n° 1.728/ 91, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, em seu Artigo 37, est...
Após longos anos de luta, São João do Araguaia conquista sua re-emancipação em 29 de dezembro de 1961 através da Lei Estadual nº 2.960, porém, o munic...
A Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 dispõe de modo geral sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jacundá-PA. Sobr...
Dispõe a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 sobre o exercício do cargo do servidor público:
De acordo com a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, são indenizações pagas ao servidor aquelas decorrentes de:
Dispõe a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a est...
Com relação às disposições da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta.