Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941205171012A política habitacional do Município integra as do Estado e União e objetiva solução de caráter habitacional. Qual princ...1457941205171012Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Sebastião da Boa VistaA política habitacional do Município integra as do Estado e União e objetiva solução de caráter habitacional. Qual princípio estabelecido na Lei Orgânica Municipal do Município de São Sebastião de Boa Vista – PA?AFormação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução que só poderá ser desenvolvido em convênio com um estado e município ou instituição privada.BSomente oferta em lotes rurais.CQuem ganhar mais de (dois) salários.DNão é prioridade família de baixa renda, poderá ter dificuldade de pagar para o governo.ESomente oferta em lotes urbanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205168716Legislação Municipal (Pará)Após longos anos de luta, São João do Araguaia conquista sua re-emancipação em 29 de dezembro de 1961 através da Lei Estadual nº 2.960, porém, o munic...Questão 457941205169685Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Municipal n° 2.479/2011, é requisito básico, dentre outros, para ingresso e permanência no serviço público:Questão 457941205169784Legislação Municipal (Pará)Cassio, Servidor Público Municipal de Jacundá-PA desde 2001, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAPLAN, residente nest...Questão 457941205170727Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, são indenizações pagas ao servidor aquelas decorrentes de:Questão 457941205170729Legislação Municipal (Pará)José, servidor público mais antigo do Município de Jacundá-PA, por ter grande apreço pelos seus pares e em face de sua boa atuação na administração pú...Questão 457941205170730Legislação Municipal (Pará)Com relação às disposições da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941205170731Legislação Municipal (Pará)Dispõe a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a est...Questão 457941205170932Legislação Municipal (Pará)Conforme a Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista - PA, constitui patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e ima...Questão 457941205170936Legislação Municipal (Pará)De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de São Sebastião de Boa Vista – PA, a Política Habitacional do Município integrada as do Est...Questão 457941205172310Legislação Municipal (Pará)Com fulcro na Lei Orgânica, no que diz respeito ao Poder Legislativo e sua organização, do município de Curralinho é correto afirmar: