Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941205169685Segundo a Lei Municipal n° 2.479/2011, é requisito básico, dentre outros, para ingresso e permanência no serviço público...1457941205169685Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Complementar Nº 2.479/2011Segundo a Lei Municipal n° 2.479/2011, é requisito básico, dentre outros, para ingresso e permanência no serviço público:ASer brasileiro nato, excluindo-se os naturalizados e estrangeiros.BIdade máxima de 69 anos.CAptidão física, comprovada por atestado médico.DNível de escolaridade exigido para o pleno exercício do cargo.EIdade mínima de 16 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205168479Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA dispõe em seu Artigo 54 sobre o Projeto de Decreto Legislativo e no artigo 55 sobre o Projeto d...Questão 457941205168482Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei n° 1.728/ 91, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, em seu Artigo 37, est...Questão 457941205168904Legislação Municipal (Pará)A partir do exposto, o vereador deverá se apresentar em quantos dias?Questão 457941205168909Legislação Municipal (Pará)Baseado nesta Lei, quem tem competência para nomear e exonerar Secretários Municipais?Questão 457941205169779Legislação Municipal (Pará)Sobre as formas de provimento constante na Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta:Questão 457941205169783Legislação Municipal (Pará)Sobre a remuneração dos servidores abrangidos pela Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011, assinale a alternativa correta:Questão 457941205170729Legislação Municipal (Pará)José, servidor público mais antigo do Município de Jacundá-PA, por ter grande apreço pelos seus pares e em face de sua boa atuação na administração pú...Questão 457941205170732Legislação Municipal (Pará)Com relação às disposições constantes na Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA, assinale a alternativa correta:Questão 457941205170969Legislação Municipal (Pará)Dispõe a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 sobre o exercício do cargo do servidor público:Questão 457941205172898Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei nº 102/03 do Município de São Sebastião de Boa Vista – PA, quais as formas de provimentos dos cargos públicos?