Baseado nesta Lei, quem tem competência para nomear e exonerar Secretários Municipais?

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA estabelece no artigo 120 que o servidor que proceder no exercício de suas...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, está disposto no artigo 15 que será fixado pela Câmara Municipal em cada legisla...

A Lei Orgânica do município São João do Araguaia/PA estabelece em seu artigo 127 que o Estado entregará ao Município um percentual dos recursos que re...

De acordo com a Lei n° 1.728/ 91, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, em seu Artigo 37, est...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários públicos do Município de São João do Araguaia/PA, regulamentado pela Lei Municipal nº 1.728/91, o concurso p...

Com o objetivo de ter maior representatividade política junto aos governos Estadual e Federal, os municípios paraenses unem-se em associações para que...

Cassio, Servidor Público Municipal de Jacundá-PA desde 2001, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAPLAN, residente nest...

Dispõe a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 sobre o exercício do cargo do servidor público:

Com relação às disposições da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta.

A política habitacional do Município integra as do Estado e União e objetiva solução de caráter habitacional. Qual princípio estabelecido na Lei Orgân...