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Sobre a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
No exercício de suas atribuições, um auditor fiscal municipal examina o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) relativo à tr...
Na condução de uma auditoria tributária no Município de Cairu, constatou-se que uma empresa de consultoria tecnológica, anteriormente sediada em Cairu...
Sabendo da existência de obrigações contábeis, assinale a opção que não está classificada como obrigações acessórias a uma empresa estabelecida em ter...
Sobre a repartição de receitas tributárias brasileira, sabe-se que essa segue princípios legais preestabelecidos na constituição, sendo assim, assinal...
Situação hipotética: Determinada Agência Reguladora vinculada à União, com o objetivo de melhor desenvolver suas atribuições de controle e fiscalizaçã...
Em uma relação tributária, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte, que é quem possui relação pessoal e direta com o fato gerador, quanto um t...
A constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa através do lançamento. Assim entendido, o procedimento ad...
Sobre os impostos, assinale a alternativa incorreta:
Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta: A transportadora Chega-Rápido LTDA, ao realizar sua atividade de transporte...
Sobre as imunidades tributárias assinale a alternativa correta: