Sobre as imunidades tributárias assinale a alternativa correta:

No exercício da função de auditoria, um auditor fiscal da Prefeitura de Cairu identificou que uma portaria municipal instituiu uma nova taxa pela cole...

Com base nesses aspectos, indique a alternativa CORRETA ao analisar as assertivas a seguir.I. O lançamento do crédito tributário pode ser realizado de...

Considerando a natureza e os efeitos de cada uma, aponte a alternativa INCORRETA.

Sabendo da existência de obrigações contábeis, assinale a opção que não está classificada como obrigações acessórias a uma empresa estabelecida em ter...

Qual é a função do Código Tributário Municipal em relação à legislação tributária municipal?

Quando há expiração do lapso temporal legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade fiscal competente o tenha formalizado, configura hipót...

Situação hipotética: Determinada Agência Reguladora vinculada à União, com o objetivo de melhor desenvolver suas atribuições de controle e fiscalizaçã...

Em uma relação tributária, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte, que é quem possui relação pessoal e direta com o fato gerador, quanto um t...

Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?

A constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa através do lançamento. Assim entendido, o procedimento ad...