Qual é a função do Código Tributário Municipal em relação à legislação tributária municipal?

Em meio a uma auditoria fiscal, o auditor identificou que a empresa auditada adotava práticas tributárias amparadas em interpretações administrativas ...

O Município de Cairu aprovou, no segundo semestre, uma norma que atualizou a metodologia de apuração da Taxa de Fiscalização de Atividades Econômicas,...

Na condução de uma auditoria tributária no Município de Cairu, constatou-se que uma empresa de consultoria tecnológica, anteriormente sediada em Cairu...

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e na Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa INCORRETA quanto aos conceitos e c...

Em relação aos Empréstimos Compulsórios é CORRETO afirmar que:

É imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em ...

O Município de Recife criou lei ordinária para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, na mesma lei ordinária, criou outras v...

Um dos tributos incidentes sobre os imóveis é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Em relação a este imposto, podemos af...

Situação hipotética: José transmitiu a propriedade de um bem imóvel para João por meio de registro da escritura de compra e venda no cartório de imóve...

Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, assinale a afirmativa correta.