Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205169043Um dos tributos incidentes sobre os imóveis é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Em rela...1457941205169043Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São João do Araguaia - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoUm dos tributos incidentes sobre os imóveis é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Em relação a este imposto, podemos afirmar:ANão há previsão constitucional para a progressividade do IPTU.BO sujeito passivo do IPTU é tão somente o proprietário do Imóvel sobre o qual incide o referido imposto.CO abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários, constituídos ou mantidos pelo Poder Público, são alguns dos melhoramentos passíveis de caracterizarem uma área como zona urbana para fins de IPTU.DÉ tributo de competência dos Estados Federados, definida pela Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755239Direito TributárioAo longo de uma ação fiscalizatória, o auditor identificou omissões no recolhimento de tributos declarados, procedendo ao lançamento de ofício para co...Questão 457941205163571Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e na Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa INCORRETA quanto aos conceitos e c...Questão 457941205163766Direito TributárioComo se denomina o tipo de tributo que a União pode instituir para custear serviços de assistência e previdência social, nos termos da Constituição Fe...Questão 457941205168375Direito TributárioEm uma relação tributária, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte, que é quem possui relação pessoal e direta com o fato gerador, quanto um t...Questão 457941205168600Direito TributárioCOFINS é a sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é uma contribuição social aplicada sobre o valor bruto apresentado por...Questão 457941205168632Direito TributárioA Constituição Federal limita a competência tributária de algumas formas, como através da imunidade conferida em algumas hipóteses. Dentre elas, pode-...Questão 457941205168645Direito TributárioSobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?Questão 457941205169049Direito TributárioSituação hipotética: José transmitiu a propriedade de um bem imóvel para João por meio de registro da escritura de compra e venda no cartório de imóve...Questão 457941205172430Direito TributárioCom relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano, marque a assertiva incorreta:Questão 457941205172433Direito TributárioO contribuinte, ao ser notificado sobre o lançamento da obrigação tributária, deverá pagar o tributo ou impugnar. Sobre o que ocorre no Processo Admin...