Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205172433O contribuinte, ao ser notificado sobre o lançamento da obrigação tributária, deverá pagar o tributo ou impugnar. Sobre ...1457941205172433Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento AdministrativoO contribuinte, ao ser notificado sobre o lançamento da obrigação tributária, deverá pagar o tributo ou impugnar. Sobre o que ocorre no Processo Administrativo Fiscal, assinale a afirmativa correta:ASe o contribuinte não efetua o pagamento do tributo ao qual fora notificado, o crédito tributário será extinto.BSe o contribuinte não efetua o pagamento do tributo ao qual fora notificado, não haverá inscrição na dívida ativa.CSe o contribuinte efetua o pagamento do tributo ao qual fora notificado, o crédito tributário será extinto.DSe o contribuinte impugnar o pagamento do referido tributo e, após decisão de primeira instância, impetrar recurso ordinário, sendo inadmitido por decisão de Secretário Municipal da Fazendo, não ocorrerá inscrição da dívida ativa.ESe o contribuinte impugnar o pagamento do referido tributo e, após decisão de primeira instância, impetrar recurso ordinário, sendo admitido por decisão de Secretário Municipal da Fazendo, não ocorrerá extinção do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755258Direito TributárioNa condução de uma auditoria tributária no Município de Cairu, constatou-se que uma empresa de consultoria tecnológica, anteriormente sediada em Cairu...Questão 457941205163571Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e na Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa INCORRETA quanto aos conceitos e c...Questão 457941205163579Direito TributárioConsiderando os princípios constitucionais tributários e a natureza jurídica das taxas, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941205165397Direito TributárioQual ente federativo possui competência para legislar sobre a criação de novos tributos?Questão 457941205165611Direito TributárioO tributo é uma ferramenta governamental essencial para manutenção orçamentária e equilíbrio das contas públicas, mesmo que seja alvo de críticas pelo...Questão 457941205167067Direito TributárioSobre as noções gerais de tributos na Contabilidade Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941205168250Direito TributárioDevido à crise que vem atingindo o Estado Z, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas qu...Questão 457941205168639Direito TributárioNo que diz respeito à classificação dos tributos no Brasil, várias teorias foram adotadas pela doutrina, pela jurisprudência e pelo Código Tributário ...Questão 457941205169050Direito TributárioQual alternativa abaixo apresenta, em tese, uma situação hipotética sobre a qual não incide um tributo de competência dos Municípios?Questão 457941205169456Direito TributárioPara entrar em vigor e ser cobrado, os tributos necessitam seguir determinados princípios, dentre eles podemos destacar a irretroatividade, anteriorid...