Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941205171818Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, a...1457941205171818Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Interamericana contra a TorturaCom relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.AOs funcionários que ordenem a execução da tortura ou a cometam diretamente são responsáveis pelo delito de tortura, exceto se houverem agido por ordens superiores, o que eximirá o agente da responsabilidade penal correspondente.BNa prática do crime de tortura, apenas responde o agente que a pratica diretamente, podendo inclusive ser extraditado.CAs declarações obtidas por meio de tortura não podem ser admitidas como prova em processo.DEsgotado o procedimento jurídico interno do Estado e os recursos que este prevê para investigação sobre o caso de tortura, o processo deverá ser submetido a instâncias internacionais mesmo que o Estado não tenha aceitado tal competência.EEm processo instaurado contra pessoa acusada de cometer o delito de tortura é possível a admissão de provas obtidas por meios ilícitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205166603Direitos HumanosA deficiência já foi tratada como algo pessoal ou individualizada onde um individuo não tinha acesso ou o tinha com muita dificuldade a direitos funda...Questão 457941205171260Direitos HumanosA violência contra a mulher só aumenta no Brasil. As leis são relativamente severas, mas mesmo assim não conseguem coibir tal ato. Apesar de ser um cr...Questão 457941205171587Direitos HumanosO Sistema Nacional de Direitos Humanos -SNDH- é implementado em todo o País levando em conta as diversidades e as estruturas constitutivas da realidad...Questão 457941205171590Direitos HumanosUma das lutas mais injustas, que se têm assistido ao longo dos séculos, é a que reflete a complexa teia de preconceito e de discriminação com relação ...Questão 457941205171591Direitos Humanos“Pela natureza dizer que todos nascem iguais significa que ninguém nasce valendo mais que o outro, devendo ser indiferente às características físicas ...Questão 457941205171594Direitos HumanosSegundo, Dalmo de Abreu Dallari no seu texto PESSOA, SOCIEDADE E HUMANOS DIREITOS, para que tenhamos uma sociedade organizada e com justiça social est...Questão 457941205171816Direitos HumanosNo texto “A Ideologia dos Direitos Humanos” afirma-se que “a Declaração Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas inaugurou a concepção contempo...Questão 457941205171817Direitos HumanosQuando um cidadão é submetido a pancadas e tentativas de afogamento em estabelecimento público vinculado ao aparelho repressivo do Estado, em decorrên...Questão 457941205171819Direitos Humanos“Pela natureza dizer que todos nascem iguais significa que ninguém nasce valendo mais que o outro, devendo ser indiferente às características físicas ...Questão 457941205172704Direitos HumanosUm dos mais sérios problemas enfrentados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na atualidade é o crime internacional e suas diversas modalidades (d...