De acordo com a resolução COFFITO n° 8/78, que estabelece as Normas para Habilitação ao Exercício das Profissões de Fisi...

Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e/ou terapêuticos ocupacionais que visem à saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária.

O terapeuta ocupacional determina os objetivos terapêuticos, o programa a ser cumprido para atingi-los, as técnicas a serem utilizadas, de acordo com a frequência e a duração das sessões terapêuticas estabelecidas pelo setor em que atua.

Na ocorrência do exercício ilegal das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, ou do favorecimento desse exercício, o CREFITO denunciará o fato à autoridade competente e acompanhará, em todas as fases, o processamento das providências respectivas até que cesse a atividade ilegal, recorrendo em última instância ao Poder Judiciário.

O anúncio para divulgação profissional do terapeuta ocupacional, além do disposto no Código de Ética Profissional, está sujeito ainda às seguintes restrições: o texto é limitado à indicação de nome completo, categoria e número de inscrição do profissional no CREFITO; endereço e telefone; e especialidade exercida, quando for o caso.

Os documentos de identidade profissional fornecidos pelo CREFITO são os seguintes: carteira de identidade profissional; cartão de identificação profissional; e certificado de franquia profissional.