O Plano Nacional de Educação (PNE) é resultado de amplos debates entre diversos segmentos sociais e o poder público, com...

O Plano Nacional de Educação apresenta dez diretrizes, entre elas ampliar o analfabetismo, a melhoria da qualidade da educação, além da valorização dos profissionais de educação, um dos maiores desafios das políticas educacionais.

No tema Educação Especial apresenta como meta universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, exclusivamente nas escolas especiais de ensino.

O Plano Nacional de Educação consagra a meta de universalização do ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a quinze anos e garante que pelo menos noventa e cinco por cento dos alunos concluam essa etapa, na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

No que se refere à Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, o Plano Nacional de Educação afirma que esta modalidade deve ser ofertada na forma integrada à educação especial.

Quanto ao tema Gestão democrática da educação, o Plano Nacional de Educação visa a assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.