Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205173806Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para1457941205173806Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisTratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes paraAcriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Blegislar sobre trânsito e transporte.Cplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Dlegislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.Ecriar Tribunais de contas Municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205173809Direito ConstitucionalA constituição cujas normas efetivamente dominam o processo político, sendo efetivamente responsável por submeter o processo de poder aos seus termos ...Questão 457941205173811Direito ConstitucionalO processo legislativo consiste na forma por meio da qual os poderes constituídos, dentro dos limites impostos pelo sistema constitucional, exercem o ...Questão 457941205173812Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da política urbana, considere V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternat...Questão 457941205173816Direito ConstitucionalOs servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da CF serão aposentados:I. por invalidez permanente, sendo os proventos p...Questão 457941205173847Direito ConstitucionalPor regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativa...Questão 457941205173848Direito ConstitucionalPara composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)Questão 457941205173849Direito ConstitucionalApós a diplomação de uma determinada pessoa a mandato eletivo, é correto afirmar queQuestão 457941205173851Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidadeQuestão 457941205173901Direito ConstitucionalA respeito da ação de mandado de segurança, assinale a alternativa que se apresenta conforme o regramento constitucional.Questão 457941205173902Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca disso, po...