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São casos de dispensa de licitação, EXCETO
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em relação à acumulação remunerada de cargos p...
No caso de desapropriação por necessidade pública, é correto afirmar que
A prestação de serviços públicos pode ser executada pelo próprio Estado diretamente, como pode ser delegada a terceiros por meio de contratos de parce...
A Administração divulga a realização de licitação. No momento indicado para o recebimento de propostas, não aparecem interessados. A licitação em ques...
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A respeito do tema "Improbidade Administrativa", assinale a alternativa correta.
Considere as assertivas abaixo para assinalar aquela que, dentre elas, está correta.
Considerando-se a disciplina do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
O Poder de Polícia consiste na prerrogativa conferida à Administração Pública para, com base na lei, restringir ou condicionar o exercício de direitos...
Nas contratações de pequeno valor avençadas entre Administração e o particular, quando destinadas à entrega futura ou parcelada do objeto e assistênci...