Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205173900Nas contratações de pequeno valor avençadas entre Administração e o particular, quando destinadas à entrega futura ou pa...1457941205173900Ano: 2017Banca: INDEPACOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Nas contratações de pequeno valor avençadas entre Administração e o particular, quando destinadas à entrega futura ou parcelada do objeto e assistência técnica, pode-se afirmar, segundo a disciplina legal atinente ao contrato administrativo, queAem face do pequeno valor da negociação, o termo de contrato é facultativo.Bno caso do enunciado, é obrigatória a contratação por meio do termo de contrato.Co instrumento hábil à formalização desse negócio jurídico é a carta-contrato.Da contratação deverá ser feita por meio de nota de empenho de despesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205173778Direito AdministrativoEscolha, dentre as alternativas a seguir, a que se relaciona com os processos de licitação de bens e serviços para o atendimento das necessidades da s...Questão 457941205173813Direito AdministrativoÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em relação à acumulação remunerada de cargos p...Questão 457941205173815Direito AdministrativoNo caso de desapropriação por necessidade pública, é correto afirmar queQuestão 457941205173817Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos pode ser executada pelo próprio Estado diretamente, como pode ser delegada a terceiros por meio de contratos de parce...Questão 457941205173819Direito AdministrativoA Administração divulga a realização de licitação. No momento indicado para o recebimento de propostas, não aparecem interessados. A licitação em ques...Questão 457941205173820Direito AdministrativoA respeito da Lei de Improbidade Administrativa e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941205173892Direito AdministrativoA respeito do tema "Improbidade Administrativa", assinale a alternativa correta.Questão 457941205173896Direito AdministrativoA Empresa "X" firmou contrato de permissão de serviço de transporte público municipal com a cidade de Osasco, sem prévio procedimento licitatório. Dep...Questão 457941205173897Direito AdministrativoO Poder de Polícia consiste na prerrogativa conferida à Administração Pública para, com base na lei, restringir ou condicionar o exercício de direitos...Questão 457941205173899Direito AdministrativoA respeito da disciplina jurídica aplicável ao Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.