Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205173899A respeito da disciplina jurídica aplicável ao Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.1457941205173899Ano: 2017Banca: INDEPACOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A respeito da disciplina jurídica aplicável ao Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.AA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende o Princípio do Devido Processo Legal.BNo Processo Administrativo, o administrador deve se valer da verdade efetiva ou real, independentemente de se ater às provas e elementos do processo.CNo processo administrativo, é necessário estrita tipificação das condutas.DHavendo duas soluções possíveis no Processo Administrativo, a decisão respectiva deverá ser aquela que melhor consagrar o interesse da parte litigante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205173778Direito AdministrativoEscolha, dentre as alternativas a seguir, a que se relaciona com os processos de licitação de bens e serviços para o atendimento das necessidades da s...Questão 457941205173813Direito AdministrativoÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em relação à acumulação remunerada de cargos p...Questão 457941205173814Direito AdministrativoSão casos de dispensa de licitação, EXCETOQuestão 457941205173815Direito AdministrativoNo caso de desapropriação por necessidade pública, é correto afirmar queQuestão 457941205173818Direito AdministrativoFulano, agente responsável pela coordenação de licitações em determinada unidade, instrui processo administrativo com o objetivo de viabilizar a contr...Questão 457941205173820Direito AdministrativoA respeito da Lei de Improbidade Administrativa e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941205173894Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo para assinalar aquela que, dentre elas, está correta.Questão 457941205173895Direito AdministrativoConsiderando-se a disciplina do ato administrativo, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941205173896Direito AdministrativoA Empresa "X" firmou contrato de permissão de serviço de transporte público municipal com a cidade de Osasco, sem prévio procedimento licitatório. Dep...Questão 457941205173900Direito AdministrativoNas contratações de pequeno valor avençadas entre Administração e o particular, quando destinadas à entrega futura ou parcelada do objeto e assistênci...