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A respeito do tema "Improbidade Administrativa", assinale a alternativa correta.
São casos de dispensa de licitação, EXCETO
No caso de desapropriação por necessidade pública, é correto afirmar que
A prestação de serviços públicos pode ser executada pelo próprio Estado diretamente, como pode ser delegada a terceiros por meio de contratos de parce...
A Administração divulga a realização de licitação. No momento indicado para o recebimento de propostas, não aparecem interessados. A licitação em ques...
Considere as assertivas abaixo para assinalar aquela que, dentre elas, está correta.
Considerando-se a disciplina do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
A Empresa "X" firmou contrato de permissão de serviço de transporte público municipal com a cidade de Osasco, sem prévio procedimento licitatório. Dep...
O Poder de Polícia consiste na prerrogativa conferida à Administração Pública para, com base na lei, restringir ou condicionar o exercício de direitos...
A respeito da disciplina jurídica aplicável ao Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.
Nas contratações de pequeno valor avençadas entre Administração e o particular, quando destinadas à entrega futura ou parcelada do objeto e assistênci...