Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205173822A câmara do Município derruba veto do Prefeito a um determinado projeto de lei regularmente aprovado. Convertido esse PL...1457941205173822Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA câmara do Município derruba veto do Prefeito a um determinado projeto de lei regularmente aprovado. Convertido esse PL em Lei, observados os procedimentos legais necessários, em regra, essa lei passa a valerA45 dias depois de publicada, salvo disposição em contrário.B30 dias depois de publicada, salvo disposição em contrário.Cno dia seguinte à sua publicação, independentemente de disposição em contrário.Dsomente quando referendada pelo Poder Executivo através de decreto publicado em diário oficial.E15 dias úteis depois de publicada, salvo disposição em contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205173821Direito CivilO Município publicou determinada lei criando uma obrigação. Essa lei foi publicada em diário oficial e sua vigência era imediata. No dia seguinte à su...Questão 457941205173823Direito CivilO proprietário de um prédio inferior realizou obras com a finalidade de embarcar o fluxo das águas que correm naturalmente de um prédio superior. É co...Questão 457941205173824Direito CivilDe acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos:Questão 457941205173825Direito CivilA respeito da classificação das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941205173826Direito CivilSobre o penhor, de acordo com o disposto no Código Civil, é correto afirmar queQuestão 457941205173827Direito CivilCom base no disposto no Código Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre as diferentes classes de bens.( ) Considera-se móvel, ...Questão 457941205173828Direito CivilSobre o contrato de locação de coisas, disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941205173884Direito CivilAssinale a alternativa que está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941205173885Direito CivilSobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.Questão 457941205173886Direito CivilDentre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA.