Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205173884Assinale a alternativa que está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.1457941205173884Ano: 2017Banca: INDEPACOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | UsucapiãoAssinale a alternativa que está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.AÉ penhorável o único imóvel comercial do devedor, ainda que o aluguel de tal bem esteja destinado unicamente ao pagamento de locação residencial por sua entidade familiar.BParticulares não podem ajuizar ação possessória para resguardar o livre exercício do uso de via municipal instituída como servidão de passagem, pois trata-se de bem público de uso comum do povo.CA ação de usucapião extraordinária poderá ser utilizada com a finalidade de reconhecimento do domínio de veículo e a regularização do registro de propriedade junto ao órgão de trânsito correspondente.DImpede o pedido declaratório de usucapião especial urbana o fato de a área do imóvel ser inferior à correspondente ao "módulo urbano".ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205173821Direito CivilO Município publicou determinada lei criando uma obrigação. Essa lei foi publicada em diário oficial e sua vigência era imediata. No dia seguinte à su...Questão 457941205173822Direito CivilA câmara do Município derruba veto do Prefeito a um determinado projeto de lei regularmente aprovado. Convertido esse PL em Lei, observados os procedi...Questão 457941205173823Direito CivilO proprietário de um prédio inferior realizou obras com a finalidade de embarcar o fluxo das águas que correm naturalmente de um prédio superior. É co...Questão 457941205173824Direito CivilDe acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos:Questão 457941205173825Direito CivilA respeito da classificação das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941205173826Direito CivilSobre o penhor, de acordo com o disposto no Código Civil, é correto afirmar queQuestão 457941205173827Direito CivilCom base no disposto no Código Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre as diferentes classes de bens.( ) Considera-se móvel, ...Questão 457941205173828Direito CivilSobre o contrato de locação de coisas, disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941205173885Direito CivilSobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.Questão 457941205173886Direito CivilDentre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA.