Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205173844O procurador do Município patrocinou de forma indireta a defesa de interesses de determinada empresa para sua contrataçã...1457941205173844Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia AdministrativaO procurador do Município patrocinou de forma indireta a defesa de interesses de determinada empresa para sua contratação pela administração pública. Essa conduta, para fins da legislação penal, éAlícita se o interesse patrocinado é legítimo.Bilícita se o patrocínio se deu valendo-se da qualidade de funcionário.Cilícita somente se o interesse patrocinado é ilegítimo.Dlícita, pois configura exercício de um direito profissional.Elícita, pois somente se caracterizaria como crime se o patrocínio tivesse sido realizado diretamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205173845Direito PenalA respeito dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Penal.Questão 457941205173846Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941205173893Direito PenalConsiderando-se a hipótese de um Procurador municipal responsável pela chefia de outros servidores, por indulgência, deixar de responsabilizar pessoa ...Questão 457941205173920Direito PenalEm uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o uso da tese do(a) ___ em julgamentos de feminicídios no tribunal do júri. Com i...