Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205173905Sobre os institutos do Direito Tributário, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar...1457941205173905Ano: 2017Banca: INDEPACOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosSobre os institutos do Direito Tributário, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queAa decisão administrativa que reconhece a imunidade tributária possui natureza constitutiva e produz efeitos ex nunc, passando a produzir efeitos a partir da publicação da decisão.Ba entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal não constitui o crédito tributário, sendo necessária, para tanto, a instauração de procedimento fiscal pela Administração.Ca confissão espontânea da dívida e seu parcelamento não têm o condão de restabelecer a exigibilidade do crédito tributário extinta pela decadência ou prescrição.Dé cabível a impetração de mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205173764Direito TributárioIncidem sobre o faturamento os impostos proporcionais ao preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a ...Questão 457941205173837Direito TributárioNa interpretação e integração da legislação tributária,Questão 457941205173838Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta.Questão 457941205173839Direito TributárioEm relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de sua fixação na forma da legislação aplicável, é INCORRET...Questão 457941205173840Direito TributárioDeterminado Município institui, no exercício de suas competências constitucionais, taxa, tendo por base imponível os serviços públicos de coleta, remo...Questão 457941205173841Direito TributárioA respeito do IPTU e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941205173842Direito TributárioO lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assi...Questão 457941205173843Direito TributárioSuponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área de propriedade da União na qual esteja instalado um aeroporto. Suponha ainda que a g...Questão 457941205173906Direito TributárioSobre os impostos municipais e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.