Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205173906Sobre os impostos municipais e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa corret...1457941205173906Ano: 2017Banca: INDEPACOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoSobre os impostos municipais e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AÉ facultado ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária, visto tratar-se de mera atualização do valor.Bo locatário, apesar de não ostentar a condição de contribuinte ou de responsável, tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo o IPTU.Co usufrutuário de imóvel urbano não possui legitimidade ativa para questionar o IPTU.Do legislador tributário municipal não pode eleger o sujeito passivo do IPTU, contemplando quaisquer das situações previstas no Código Tributário Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205173764Direito TributárioIncidem sobre o faturamento os impostos proporcionais ao preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a ...Questão 457941205173837Direito TributárioNa interpretação e integração da legislação tributária,Questão 457941205173838Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta.Questão 457941205173839Direito TributárioEm relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de sua fixação na forma da legislação aplicável, é INCORRET...Questão 457941205173840Direito TributárioDeterminado Município institui, no exercício de suas competências constitucionais, taxa, tendo por base imponível os serviços públicos de coleta, remo...Questão 457941205173841Direito TributárioA respeito do IPTU e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941205173842Direito TributárioO lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assi...Questão 457941205173843Direito TributárioSuponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área de propriedade da União na qual esteja instalado um aeroporto. Suponha ainda que a g...Questão 457941205173905Direito TributárioSobre os institutos do Direito Tributário, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que