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A Portaria Nº 1.028, de 1º de julho de 2005 determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria. No seu Art. 4º é estabelecido que as ações de informação, educação e aconselhamento tenham por objetivo o estímulo à adoção de comportamentos mais seguros no consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, e nas práticas sexuais de seus consumidores e parceiros sexuais. Assim, São definidos como conteúdos necessários das ações de informação, educação e aconselhamento, EXCETO: