Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205177456O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é composto por diversos órgãos com atribuições específicas...1457941205177456Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Planaltina - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é composto por diversos órgãos com atribuições específicas. Assinale a alternativa que define corretamente o papel do Conselho Tutelar.AÉ um centro de defesa jurídica que atua exclusivamente na defesa técnica de adolescentes acusados de atos infracionais em audiências judiciais.BÉ um órgão do Poder Judiciário responsável por julgar crimes cometidos contra crianças e aplicar penas de prisão aos agressores.CÉ órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo aplicar medidas de proteção como requisição de serviços e encaminhamento aos pais.DÉ uma delegacia especializada que tem poder de polícia para investigar denúncias, realizar buscas e apreensões e prender suspeitos em flagrante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204815973Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) assegura uma série de direitos fundamentais, incluindo o acesso à cultura, ao lazer e...Questão 457941205177314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Marco Legal da Primeira Infância é uma legislação que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. ...Questão 457941205177716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança e do adolescente na sociedade, ...Questão 457941205178250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece um marco legal para a proteção integral de crianças e adol...Questão 457941205178403Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)The Child and Adolescent Statute (ECA), established by Law nº 8.069/1990, outlines a legal framework for the comprehensive protection of children and ...Questão 457941205179454Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos direitos individuais previstos no ECA, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205179614Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, estão listados nas alternativas a seguir os princípios que regem a aplicação de medidas específicas ...Questão 457941205179711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, na hipótese de colocação em família substituta, analise as afirmativas a seguir:I. Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o ...